TJAM 0711526-15.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA HOSTILIZADA. INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Tendo o recurso de apelação apontado obscuridades, omissão e contradições na sentença guerreada, e cabendo aos embargos de declaração a função de afastar dúvidas, obscuridades e colmatar omissões, manifesta a inadequação do recurso, ora interposto.
2. A respeito do princípio da fungibilidade, este é aplicável quado da existência objetiva acerca do recurso correto a ser interposto, o que não é o caso presente.
3. Recurso de Apelação Cível não conhecido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA HOSTILIZADA. INADEQUAÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. Tendo o recurso de apelação apontado obscuridades, omissão e contradições na sentença guerreada, e cabendo aos embargos de declaração a função de afastar dúvidas, obscuridades e colmatar omissões, manifesta a inadequação do recurso, ora interposto.
2. A respeito do princípio da fungibilidade, este é aplicável quado da existência objetiva acerca do recurso correto a ser interposto, o que não é o caso presente.
3. Recurso de Apelação Cível não conhecido.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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