TJAM 0711649-13.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIFICULDADE NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. CERCEIO À PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DIFICULDADE NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO. DANO MORAL. CERCEIO À PROPRIEDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão