TJAM 0712319-51.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – CONFISSÃO – MAUS TRATOS – AGENTES ESTATAIS - DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DANOS MORAIS – CONFISSÃO – MAUS TRATOS – AGENTES ESTATAIS - DEPENDÊNCIAS PÚBLICAS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Direito de Imagem
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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