TJAM 0712368-92.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO INVIABILIZADA POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. I - A citação é pressuposto de existência da relação processual, cuja ausência inviabiliza o prosseguimento do feito e demanda a extinção nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO INVIABILIZADA POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. I - A citação é pressuposto de existência da relação processual, cuja ausência inviabiliza o prosseguimento do feito e demanda a extinção nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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