TJAM 0712490-08.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCONGRUÊNCIA ENTRE CAUSA DE PEDIR E ALGUNS PEDIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO NÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ENCARGO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCONGRUÊNCIA ENTRE CAUSA DE PEDIR E ALGUNS PEDIDOS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. PEDIDO DE NÃO INCIDÊNCIA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PACTUAÇÃO NÃO EXPRESSA NO CONTRATO. ENCARGO AFASTADO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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