TJAM 0712674-61.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO- PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - TESE RECURSAL DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO- PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -INOBSERVÂNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - TESE RECURSAL DISSOCIADA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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