TJAM 0713056-54.2012.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO PELO ART. 267, IV DO CPC DE 1973 – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TENTATIVAS FRUSTRADAS - SENTENÇA ANULADA - PARTE QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO APRECIADO - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO PELO ART. 267, IV DO CPC DE 1973 – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - TENTATIVAS FRUSTRADAS - SENTENÇA ANULADA - PARTE QUE DILIGENCIOU NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU - PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL NÃO APRECIADO - DESÍDIA NÃO CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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