TJAM 0713191-66.2012.8.04.0001
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.O manejo de recurso de apelação composto por matérias impertinentes e estranhas às razões da sentença proferida ensejam o não conhecimento do recurso, pelo órgão colegiado. 2. Ofensa ao princípio da dialeticidade. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ART. 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.O manejo de recurso de apelação composto por matérias impertinentes e estranhas às razões da sentença proferida ensejam o não conhecimento do recurso, pelo órgão colegiado. 2. Ofensa ao princípio da dialeticidade. 3. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Data do Julgamento
:
20/07/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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