TJAM 0713208-05.2012.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE. NECESSIDADE INAFASTÁVEL DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E OUTRAS QUE SE VERIFICAREM NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. JULGAMENTO QUE DISPENSOU, SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL PARA A CONCLUSÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CULPA, CONCORRENTE OU EXCLUSIVA, POR PARTE DA VÍTIMA.
- a conclusão sobre a dinâmica do acidente de trânsito que ocasionou as lesões físicas e psíquicas à Autora da Demanda é questão de fato que depende da produção de prova capaz de elucidar as dúvidas existentes nos autos;
- in casu, a oitiva das testemunhas que presenciaram o acontecimento se mostra imprescindível e não se afigura idôneo o argumento de que não possuem conhecimento técnico, utilizado pela juíza do feito, para fins de impedir a produção da prova;
- conquanto seja o juiz o principal destinatário da prova e tenha o poder de decidir sobre a viabilidade dos pedidos, não pode deixar de permitir a produção de prova que se mostre importante para a definição de questão de fato posta em discussão, pois tal proceder afronta a garantia constitucional da ampla defesa;
- não é necessário, nem mesmo exigível, que os indivíduos que presenciaram o acidente tenham conhecimentos técnicos específicos para serem ouvidos em juízo sobre o que viram de um sinistro de trânsito;
- havendo erro de procedimento, nula é a sentença, devendo o feito retornar à fase de instrução, para que sejam ouvidas as testemunhas cujos depoimentos sejam importantes para a melhor e mais justa solução do mérito da causa.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. NULIDADE. NECESSIDADE INAFASTÁVEL DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E OUTRAS QUE SE VERIFICAREM NECESSÁRIAS. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA. JULGAMENTO QUE DISPENSOU, SEM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL IMPRESCINDÍVEL PARA A CONCLUSÃO A RESPEITO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE CULPA, CONCORRENTE OU EXCLUSIVA, POR PARTE DA VÍTIMA.
- a conclusão sobre a dinâmica do acidente de trânsito que ocasionou as lesões físicas e psíquicas à Autora da Demanda é questão de fato que depende da produção de prova capaz de elucidar as dúvidas existentes nos autos;
- in casu, a oitiva das testemunhas que presenciaram o acontecimento se mostra imprescindível e não se afigura idôneo o argumento de que não possuem conhecimento técnico, utilizado pela juíza do feito, para fins de impedir a produção da prova;
- conquanto seja o juiz o principal destinatário da prova e tenha o poder de decidir sobre a viabilidade dos pedidos, não pode deixar de permitir a produção de prova que se mostre importante para a definição de questão de fato posta em discussão, pois tal proceder afronta a garantia constitucional da ampla defesa;
- não é necessário, nem mesmo exigível, que os indivíduos que presenciaram o acidente tenham conhecimentos técnicos específicos para serem ouvidos em juízo sobre o que viram de um sinistro de trânsito;
- havendo erro de procedimento, nula é a sentença, devendo o feito retornar à fase de instrução, para que sejam ouvidas as testemunhas cujos depoimentos sejam importantes para a melhor e mais justa solução do mérito da causa.
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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