TJAM 0713558-90.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES RELACIONADAS À ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ORIGINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE QUE DEVE PARTIR DAS CARACTERÍSTICAS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EFETIVAMENTE PRESENTES. NO MÉRITO, CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO LEGAL ANTE O INTERESSE JURÍDICO DO TERCEIRO GARANTIDOR EM PAGAR A DÍVIDA. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. VALORES INCONTROVERSOS ATUALIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES RELACIONADAS À ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO ORIGINÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA INTERESSE DE AGIR. NÃO OCORRÊNCIA. ANÁLISE QUE DEVE PARTIR DAS CARACTERÍSTICAS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EFETIVAMENTE PRESENTES. NO MÉRITO, CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO LEGAL ANTE O INTERESSE JURÍDICO DO TERCEIRO GARANTIDOR EM PAGAR A DÍVIDA. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO DEVEDOR. VALORES INCONTROVERSOS ATUALIZADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Inexigibilidade do Título
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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