E M E N T A: PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA PELA CONSTRUTORA. LIMINARES CONCEDIDAS EM AÇÃO POPULAR INFUNDADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO. 2. CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. 180 DIAS. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. 3. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE EXCEDE O PRAZO DE TOLERÂNCIA E OS DIAS DECORRENTES DAS CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE RECONHECIDAS EM JUÍZO. DEVER DE INDENIZAR. 4. MULTA CONTRATUAL PELA MORA DA CONSTRUTORA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA EM FAVOR DO COMPRADOR. ABUSIVIDADE. INVERSÃO. POSSIBILIDADE. 5. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO COM CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA. COMPATIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. PRECEDENTES DO STJ. 6. COMPROVAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES PELA POTENCIALIDADE ECONÔMICA DE USO DO BEM. 7. TERMO A QUO. INCIDÊNCIA DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DATA PREVISTA PARA A ENTREGA, ACRESCIDA DO PRAZO DE TOLERÂNCIA E DOS PERÍODOS DECORRENTES DAS EXCLUDENTES ACATADAS. 8. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCC ATÉ NOTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE. CONVENÇÃO CONTRATUAL. INPC PARA O PERÍODO POSTERIOR. 9. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO QUE NÃO EXORBITA DO ABORRECIMENTO NORMALMENTE ENFRENTADO NAS RELAÇÕES CIVIS. 10. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. CPC, ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO. 11. RECURSO DAS RÉS IMPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO.