E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) IMPUGNAÇÕES AO VALOR DA CAUSA E AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DE TEREM SIDO OFERECIDAS NO CORPO DA CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VÍCIO DESACOMPANHADO DE QUALQUER PREJUÍZO À PARTE CONTRÁRIA, DE MODO A INVIABILIZAR A DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO ATO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 2) DECISÃO QUE, DE FORMA NÃO FUNDAMENTADA E VIOLADORA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ENQUANTO VEDAÇÃO À SURPRESA, INDEFERE APENAS EM SEDE DE SENTENÇA A PRODUÇÃO DE PROVAS PLEITEADAS POR UMA DAS PARTES SEM SEQUER APONTAR AS RAZÕES CONCRETAS PARA TANTO. NULIDADE. ANULAÇÃO TOTAL DA SENTENÇA EM VIRTUDE DO EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO DA NULIDADE. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. PROVIMENTO TOTAL DO RECURSO QUE BEM DEMONSTRA QUE A IRRESIGNAÇÃO, LONGE DE SER MERAMENTE PROTELATÓRIA, REPRESENTOU LEGÍTIMO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ACESSO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.