TJAM 0714451-81.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO – CULPA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PODER PÚBLICO:
- A responsabilidade por atos ilícitos é objetiva em caso de acidente causado por veículo de propriedade do Município e dirigido por seu proposto, como fartamente demonstrado no caso em questão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – ACIDENTE DE VEÍCULO – CULPA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – PODER PÚBLICO:
- A responsabilidade por atos ilícitos é objetiva em caso de acidente causado por veículo de propriedade do Município e dirigido por seu proposto, como fartamente demonstrado no caso em questão.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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