TJAM 0715023-37.2012.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. PRELIMINARES ACOLHIDAS. SENTENÇA ANULADA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Após ser regularmente intimado, o Apelante principal peticionou, requerendo a produção de prova testemunhal. Ato seguinte, sem apreciar o pedido do Réu, foi proferida a sentença.
III - Havendo incidente de falsidade, deverá este ser apreciado, antes da prolação de sentença, sob pena de contaminar de nulidade todo o feito.
IV – Preliminar acolhida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE. PRELIMINARES ACOLHIDAS. SENTENÇA ANULADA.
I - Conforme entendimento jurisprudencial emanado do Colendo STJ, admite-se que decisões judiciais adotem manifestações exaradas no processo em outras peças, desde que haja um mínimo de fundamento, com transcrição de trechos das peças às quais há indicação (per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM).
II - Após ser regularmente intimado, o Apelante principal peticionou, requerendo a produção de prova testemunhal. Ato seguinte, sem apreciar o pedido do Réu, foi proferida a sentença.
III - Havendo incidente de falsidade, deverá este ser apreciado, antes da prolação de sentença, sob pena de contaminar de nulidade todo o feito.
IV – Preliminar acolhida para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.
Data do Julgamento
:
24/01/2016
Data da Publicação
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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