TJAM 0715166-26.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA- DANO MORAL CARACTERIZADO. COMINAÇÕES LEGAIS QUE OBSERVARAM OS PRECEITO LEGAIS. APELO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Preliminar de perda do objeto que não merece prosperar, posto a realização da cirurgia não exaurir a prestação jurisdicional buscada.
- A negativa indevida de cobertura de tratamento saúde de urgência enseja danos morais passíveis de indenização, uma vez que envolve direito fundamental e acarreta inegável abalo extraordinário ao indivíduo em momento de grande fragilidade, atingindo a dignidade da pessoa humana.
- Apelo que se nega provimento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA- DANO MORAL CARACTERIZADO. COMINAÇÕES LEGAIS QUE OBSERVARAM OS PRECEITO LEGAIS. APELO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- Preliminar de perda do objeto que não merece prosperar, posto a realização da cirurgia não exaurir a prestação jurisdicional buscada.
- A negativa indevida de cobertura de tratamento saúde de urgência enseja danos morais passíveis de indenização, uma vez que envolve direito fundamental e acarreta inegável abalo extraordinário ao indivíduo em momento de grande fragilidade, atingindo a dignidade da pessoa humana.
- Apelo que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
18/02/2018
Data da Publicação
:
21/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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