TJAM 0715374-10.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2) DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA MESMA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 370 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA QUE IMPLICA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. 3) VALOR DOS DANOS MORAIS. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PECULIARIDADES DO CASO QUE FUNDAMENTAM A MANUTENÇÃO DO QUANTUM NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. VIOLAÇÃO GRAVE DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 4) COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR COBRADO PELA PRÓPRIA CONSTRUTORA. RELAÇÃO CONTRATUAL DIRETA ENTRE A CONSTRUTORA E A CORRETORA. INCIDÊNCIA DAS RAZÕES DE DECIDIR FIXADAS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.250/AM. 5) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 2) DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DA MESMA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 370 DO STJ. INOBSERVÂNCIA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA QUE IMPLICA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. 3) VALOR DOS DANOS MORAIS. CARÁTER PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO PUNITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PECULIARIDADES DO CASO QUE FUNDAMENTAM A MANUTENÇÃO DO QUANTUM NO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. VIOLAÇÃO GRAVE DO MÍNIMO EXISTENCIAL. 4) COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. VALOR COBRADO PELA PRÓPRIA CONSTRUTORA. RELAÇÃO CONTRATUAL DIRETA ENTRE A CONSTRUTORA E A CORRETORA. INCIDÊNCIA DAS RAZÕES DE DECIDIR FIXADAS NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.288.250/AM. 5) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão