TJAM 0715864-32.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE 50% PREVIDENCIÁRIO- INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS- AUXÍLIO ACIDENTE-PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE 50% PREVIDENCIÁRIO- INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ- REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS- AUXÍLIO ACIDENTE-PRESSUPOSTOS CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Previdenciário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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