TJAM 0715874-76.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE PROVADOS NOS AUTOS. REPOSIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM FUNÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LUCROS CESSANTES EM FUNÇÃO DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA EMPRESA APELADA. CÁLCULOS QUE CONSIDERAM A PROBABILIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS LUCROS. 2) DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NECESSIDADE DE PROVA DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA, ENTENDIDA COMO PROTEÇÃO AO BOM NOME EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO ARBITRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1) DANOS MATERIAIS EFETIVAMENTE PROVADOS NOS AUTOS. REPOSIÇÃO DE MAQUINÁRIO EM FUNÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LUCROS CESSANTES EM FUNÇÃO DA PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DA EMPRESA APELADA. CÁLCULOS QUE CONSIDERAM A PROBABILIDADE DE EFETIVAÇÃO DOS LUCROS. 2) DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. NECESSIDADE DE PROVA DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA, ENTENDIDA COMO PROTEÇÃO AO BOM NOME EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO ARBITRADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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