CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAXA DE JUROS LIMITADA A 12% AO ANO. DESCABIMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PERMITIDA DESDE QUE A TAXA ANUAL SEJA PELO MENOS 12 VEZES MAIOR QUE A MENSAL. OCORRÊNCIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULA N. 472 STJ. POSSÍVEL QUANDO NÃO CUMULADA COM JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA DE CUMULAÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O entendimento sedimentado do STJ é que os juros pactuados em patamar acima de 12% ao ano não são considerados abusivos, exceto quando comprovadamente discrepantes das taxas médias de mercado. 2. A capitalização mensal de juros é permitida desde que a taxa anual seja pelo menos doze vezes maior que a taxa mensal de juros praticada no contrato. 3. A comissão de permanência é possível quando não cumulada com juros remuneratórios, moratórios e multa contratual, conforme a inteligência da Súmula n. 472 do STJ 4. Apelação conhecida e parcialmente provida.