TJAM 0716755-53.2012.8.04.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE MORTE DECORRENTE DA AÇÃO DE POLICIAL MILITAR. CONFIGURAÇÃO DA TRÍADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DE R$ 50.000,00 CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA .
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE MORTE DECORRENTE DA AÇÃO DE POLICIAL MILITAR. CONFIGURAÇÃO DA TRÍADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO DE R$ 50.000,00 CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA .
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão