PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS COM TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA SEM AUTORIZAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ASSIM RECONHECIDAS COMO AS DE URGÊNCIA, NEGATIVA DE PRONTO ATENDIMENTO OU DE AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR CONVENIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECUSA DA OPERADORA EM REALIZAR O PROCEDIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Nos autos não constam os documentos que atestam que médico conveniado da empresa apelada solicitou a intervenção e que a operadora negou a autorização, como afirma a apelante. Por outro lado, inexistem provas também de que a não realização da cirurgia implicava em risco para a vida da paciente e/ou lesão irreparável., conforme o disposto na Lei n.º 9.656/98, com alterações dadas pela Lei n.º 11.935/2009. II - Não havendo provas nos autos de que a operadora de plano de saúde se negou a autorizar a intervenção cirúrgica ou que foi solicitado a realização do procedimento, inexiste ato ilícito praticado pela operada que sustente sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais ou morais. III Apelação improvida.