TJAM 0716790-13.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LITISPENDÊNCIA PARCIAL E CONEXÃO COM DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. PROCESSO ANTERIOR AINDA NÃO JULGADO. NECESSÁRIA REUNIÃO DAS DEMANDAS. RECURSO CONHECIDO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES PRELIMINARES. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LITISPENDÊNCIA PARCIAL E CONEXÃO COM DEMANDA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 235 DO STJ. PROCESSO ANTERIOR AINDA NÃO JULGADO. NECESSÁRIA REUNIÃO DAS DEMANDAS. RECURSO CONHECIDO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES PRELIMINARES. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
25/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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