TJAM 0716804-94.2012.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO PELO ADQUIRENTE-COMPRADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCUPAÇÃO OU IMISSÃO NA POSSE PELO ADQUIRENTE-COMPRADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXADOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA E EM PATAMAR RAZOÁVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPRÓVIDOS
Ementa
PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E DIREITO CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO NO PAGAMENTO PELO ADQUIRENTE-COMPRADOR. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL. NÃO COMPROVAÇÃO DA OCUPAÇÃO OU IMISSÃO NA POSSE PELO ADQUIRENTE-COMPRADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXADOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA E EM PATAMAR RAZOÁVEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPRÓVIDOS
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus