TJAM 0717168-66.2012.8.04.0001
Ementa:
INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. NEGATIVAÇÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ANTERIORMENTE PACTUADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. SENTENÇA RATIFICADA.
Ementa
INSCRIÇÃO NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE DIREITO. NEGATIVAÇÃO REALIZADA EM CONFORMIDADE COM O ANTERIORMENTE PACTUADO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE DANO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO. SENTENÇA RATIFICADA.
Data do Julgamento
:
22/03/2015
Data da Publicação
:
06/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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