TJAM 0717454-44.2012.8.04.0001
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESULTADO ERRÔNEO DE TESTE HIV. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O Recebimento de resultado equivocado de exame HIV caracteriza dano moral indenizável, haja vista o natural abalo psicológico sofrido pelo paciente.
2. O Valor da condenação por danos morais arbitrados pelo juízo a quo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao caso e consentâneo à jurisprudência do STJ.
3. Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com as peculiaridades estabelecidas pelo Art. 85, do CPC. Assim, atenta a estes mandamentos arbitro o pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% dez por cento sobre o valor da condenação.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESULTADO ERRÔNEO DE TESTE HIV. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE A MATÉRIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. O Recebimento de resultado equivocado de exame HIV caracteriza dano moral indenizável, haja vista o natural abalo psicológico sofrido pelo paciente.
2. O Valor da condenação por danos morais arbitrados pelo juízo a quo em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mostra-se razoável e proporcional ao caso e consentâneo à jurisprudência do STJ.
3. Os honorários advocatícios devem ser fixados de acordo com as peculiaridades estabelecidas pelo Art. 85, do CPC. Assim, atenta a estes mandamentos arbitro o pagamento de honorários advocatícios na proporção de 10% dez por cento sobre o valor da condenação.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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