TJAM 0717698-70.2012.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. ACIDENTE EM SERVIÇO RECONHECIDO POR ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA JUNTA MÉDICA DA POLÍCIA MILITAR E PELO ATO DE APOSENTADORIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI 2.380/2003. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR REFORMADO POR INVALIDEZ. ACIDENTE EM SERVIÇO RECONHECIDO POR ATA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE DA JUNTA MÉDICA DA POLÍCIA MILITAR E PELO ATO DE APOSENTADORIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI 2.380/2003. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus