TJAM 0717859-80.2012.8.04.0001
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO. ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Pode o magistrado extinguir o processo com base no art. 267, III, § 1º, do CPC, desde que intimado pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, e este se manter inerte, o que não é o caso, sendo inaplicável a Súmula n. 240 do STJ quando não tenha sido promovida a citação do réu
2. Apelação provida.
Ementa
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO. ABANDONO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE.
1. Pode o magistrado extinguir o processo com base no art. 267, III, § 1º, do CPC, desde que intimado pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, e este se manter inerte, o que não é o caso, sendo inaplicável a Súmula n. 240 do STJ quando não tenha sido promovida a citação do réu
2. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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