TJAM 0718111-83.2012.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1)SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIVERSOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. 1.1) PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONEXÃO COM A CAUSA. 1.2) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RACIOCÍNIO TERATOLÓGICO DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE DE ENTENDER-SE QUE O JUIZ NÃO DEVE EXTINGUIR O FEITO APENAS POR SER POSSÍVEL QUE SEJA AJUIZADA NOVA DEMANDA. 1.3) PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE. VÍCIO EM ATO ESSENCIAL DO PROCESSO QUE MACULA TODO O PROCEDIMENTO. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. 1)SUPOSTA VIOLAÇÃO A DIVERSOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS. 1.1) PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONEXÃO COM A CAUSA. 1.2) PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. RACIOCÍNIO TERATOLÓGICO DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPOSSIBILIDADE DE ENTENDER-SE QUE O JUIZ NÃO DEVE EXTINGUIR O FEITO APENAS POR SER POSSÍVEL QUE SEJA AJUIZADA NOVA DEMANDA. 1.3) PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE. VÍCIO EM ATO ESSENCIAL DO PROCESSO QUE MACULA TODO O PROCEDIMENTO. 2) RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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