TJAM 0718410-60.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CUJA SENTENÇA SE BASEIA UNICAMENTE EM PROVA REPUTADA INSUFICIENTE PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, CUJA SENTENÇA SE BASEIA UNICAMENTE EM PROVA REPUTADA INSUFICIENTE PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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