TJAM 0718480-77.2012.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL POSITIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 267, § 1º, DO CPC, RESTRITA ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO UNILATERAL DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL POSITIVO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 267, § 1º, DO CPC, RESTRITA ÀS HIPÓTESES DE ABANDONO UNILATERAL DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/04/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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