TJAM 0718539-65.2012.8.04.0001
I: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS MORAIS IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PRECEDENTES DESTA CÂMARA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Tendo em vista a jurisprudência desta Egrégia Câmara, tenho por fixar a indenização à título de danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), levando-se em consideração o atraso excessivo na entrega do imóvel residencial.
- Recurso conhecido e provido.
EMENTA II: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR AFASTADA SITUAÇÕES APONTADAS QUE SE ENQUADRAM NO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
I: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS MORAIS IN RE IPSA QUANTUM INDENIZATÓRIO R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PRECEDENTES DESTA CÂMARA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Tendo em vista a jurisprudência desta Egrégia Câmara, tenho por fixar a indenização à título de danos morais em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), levando-se em consideração o atraso excessivo na entrega do imóvel residencial.
- Recurso conhecido e provido.
EMENTA II: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO PARTICULAR - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR AFASTADA SITUAÇÕES APONTADAS QUE SE ENQUADRAM NO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - MULTA CONTRATUAL - APLICABILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/04/2015
Data da Publicação
:
06/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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