TJAM 0718936-27.2012.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONTRATO BANCÁRIO – INOVAÇÃO RECURSAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 128 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os limites da lide são fixados com a petição inicial e contestação, sendo defeso, às partes, alterá-los, modificá-los ou inová-los, em sede recursal, e vedada a apreciação, pelo Magistrado, de matéria não alegada.
- Apelo não conhecido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONTRATO BANCÁRIO – INOVAÇÃO RECURSAL – INTELIGÊNCIA DO ART. 128 DO CPC – RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os limites da lide são fixados com a petição inicial e contestação, sendo defeso, às partes, alterá-los, modificá-los ou inová-los, em sede recursal, e vedada a apreciação, pelo Magistrado, de matéria não alegada.
- Apelo não conhecido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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