TJAM 0719164-02.2012.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO - INDEVIDO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL (ART. 927, CC/02) - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO - APELO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO - INDEVIDO DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SUPOSTA FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE NEGOCIAL (ART. 927, CC/02) - QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO - APELO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
30/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Executórios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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