TJAM 0719323-42.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ÔNUS DA PROVA - :
- O sistema processual civil incumbe a quem alega o ônus de provar suas afirmações, recaindo sobre si o obrigatoriedade de trazer elementos de prova que sustentem suas afirmações. Os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor devem ser provados pelo réu.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ÔNUS DA PROVA - :
- O sistema processual civil incumbe a quem alega o ônus de provar suas afirmações, recaindo sobre si o obrigatoriedade de trazer elementos de prova que sustentem suas afirmações. Os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor devem ser provados pelo réu.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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