TJAM 0719454-17.2012.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO. PERÍODO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. ATUAÇÃO COMO AGENTE DE SAÚDE ESCOLAR ATUANDO COM ALUNOS. ADIN 3.772. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTAGEM DE TEMPO. PERÍODO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. ATUAÇÃO COMO AGENTE DE SAÚDE ESCOLAR ATUANDO COM ALUNOS. ADIN 3.772. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão