TJAM 0719508-80.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ANUNCIADO PELO MAGISTRADO - SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – NÃO OBSERVADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Perlustrando o caderno virtual vê-se que o desfecho por meio da sentença fls. 126/136, sobreveio como verdadeira surpresa para as partes, pois não foi precedido de despacho anunciando o julgamento antecipado da lide.
2.Assiste razão o pedido do Apelante de cassação da decisão atacada, dado traduzir claro error in procedendo a repentina supressão da fase probatória.
3.O princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente a lide. Essa intimação prévia é importantíssima, pois evita uma decisão-surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes.
4. Recurso conhecido e provido para fins de anular o decisium ora vergastado devendo os autos retornarem ao juízo de origem para regular processamento.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO ANUNCIADO PELO MAGISTRADO - SUPRESSÃO DA FASE PROBATÓRIA – PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO – NÃO OBSERVADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1.Perlustrando o caderno virtual vê-se que o desfecho por meio da sentença fls. 126/136, sobreveio como verdadeira surpresa para as partes, pois não foi precedido de despacho anunciando o julgamento antecipado da lide.
2.Assiste razão o pedido do Apelante de cassação da decisão atacada, dado traduzir claro error in procedendo a repentina supressão da fase probatória.
3.O princípio da cooperação impõe que o magistrado comunique às partes a intenção de abreviar o procedimento, julgando antecipadamente a lide. Essa intimação prévia é importantíssima, pois evita uma decisão-surpresa, que abruptamente encerre o procedimento, frustrando expectativas das partes.
4. Recurso conhecido e provido para fins de anular o decisium ora vergastado devendo os autos retornarem ao juízo de origem para regular processamento.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
01/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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