TJAM 0719778-07.2012.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA. PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM BASE NO ART. 267, I, C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Correta a sentença que indefere a inicial diante da inércia da parte em promover a emenda à inicial, no prazo consignado pelo Juízo a quo.
2. Desnecessária é a intimação pessoal da parte e do patrono quando o processo é extinto por indeferimento da petição inicial.
3. Recurso de Apelação Cível conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROCEDER À EMENDA DA INICIAL. INÉRCIA. PROCESSO JULGADO EXTINTO, COM BASE NO ART. 267, I, C/C ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. Correta a sentença que indefere a inicial diante da inércia da parte em promover a emenda à inicial, no prazo consignado pelo Juízo a quo.
2. Desnecessária é a intimação pessoal da parte e do patrono quando o processo é extinto por indeferimento da petição inicial.
3. Recurso de Apelação Cível conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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