TJAM 0807128-33.2012.8.04.0001
Ementa:
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM MÉRITO - QUANTIA ANTIECONÔMICA – REFORMA – ACORDO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM MÉRITO - QUANTIA ANTIECONÔMICA – REFORMA – ACORDO PARA PARCELAMENTO DO DÉBITO – SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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