TJAM 0846621-56.2008.8.04.0001
Ementa:
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - CAUSAS INTERRUPTIVAS - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUiÇÃO DA CDA E INDICAÇÃO DE NOVO EXECUTADO QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO QUINQUENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - CAUSAS INTERRUPTIVAS - INOCORRÊNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUiÇÃO DA CDA E INDICAÇÃO DE NOVO EXECUTADO QUANDO JÁ DECORRIDO O PRAZO QUINQUENAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2015
Data da Publicação
:
22/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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