TJAM 4000005-39.2018.8.04.0000
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PRETENDIDA - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS - NATUREZAS DISTINTAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ILEGALIDADE DA PRISÃO - NÃO CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - PRISÃO DOMICILIAR - INCABÍVEL - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - AIJ PAUTADA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - REQUISITOS LEGAIS PREVENTIVOS - COMPROVADOS - PRISÃO PREVENTIVA - PRESSUPOSTOS PRESENTES - ELEMENTOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - POR SI SÓ NÃO AUTORIZADORES DA LIBERDADE PRETENDIDA - ELEVADA QUANTIDADE DE DROGAS - NATUREZAS DISTINTAS - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA - CONTUMÁCIA DELITIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ILEGALIDADE DA PRISÃO - NÃO CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - PRISÃO DOMICILIAR - INCABÍVEL - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - INSUFICIENTES - AIJ PAUTADA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
05/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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