TJAM 4000007-14.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESENTES REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I – Pela análise dos autos, verifica-se que, pelos indícios suficientes da autoria do delito e a materialidade presentes no auto de prisão em flagrante, a custódia cautelar do paciente é medida que se faz necessária;
II – Percebe-se pelas informações prestadas pela autoridade apontada como coatora que a persecução criminal transcorre em seu rito normal, tendo o paciente dado causa à morosidade processual, fazendo-se portanto necessária a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal;
III – Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal;
IV – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRESENTES REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I – Pela análise dos autos, verifica-se que, pelos indícios suficientes da autoria do delito e a materialidade presentes no auto de prisão em flagrante, a custódia cautelar do paciente é medida que se faz necessária;
II – Percebe-se pelas informações prestadas pela autoridade apontada como coatora que a persecução criminal transcorre em seu rito normal, tendo o paciente dado causa à morosidade processual, fazendo-se portanto necessária a manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal;
III – Manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal;
IV – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
08/02/2015
Data da Publicação
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dra. Joana dos Santos Meirelles
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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