TJAM 4000015-25.2014.8.04.0000
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO DEMONSTRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.
I – O emprego da Tabela Price, não implica, por si só, a existência de capitalização de juros, não havendo que se falar, ao menos a título de cognição não exauriente, em abusividade das cláusulas contratuais.
II – Conforme jurisprudência dos tribunais pátrios, a análise da prática de anatocismo deve se dar caso a caso, de acordo com as provas dos autos. No presente, não restou evidenciada a plausibilidade do direito invocado, condição indispensável para concessão do pleito antecipatório, desmerecendo reparo a decisão vergastada.
III - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO DEMONSTRADA EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO CONTRATO. DECISÃO MANTIDA.
I – O emprego da Tabela Price, não implica, por si só, a existência de capitalização de juros, não havendo que se falar, ao menos a título de cognição não exauriente, em abusividade das cláusulas contratuais.
II – Conforme jurisprudência dos tribunais pátrios, a análise da prática de anatocismo deve se dar caso a caso, de acordo com as provas dos autos. No presente, não restou evidenciada a plausibilidade do direito invocado, condição indispensável para concessão do pleito antecipatório, desmerecendo reparo a decisão vergastada.
III - Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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