TJAM 4000016-10.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS COM PONTUAÇÃO INFERIOR POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO E DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 15 DO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS COM PONTUAÇÃO INFERIOR POR FORÇA DE DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO E DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 15 DO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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