TJAM 4000017-85.2017.8.04.0906
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA ANTECIPADA – MENOR DE IDADE – PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL DO TIPO TETRAPARALISIA DISCINÉTICA - CONCESSÃO CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADAPTADA ÀS SUAS MEDIDAS - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – TUTELA ANTECIPADA – MENOR DE IDADE – PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL DO TIPO TETRAPARALISIA DISCINÉTICA - CONCESSÃO CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA ADAPTADA ÀS SUAS MEDIDAS - PRESENÇA DE REQUISITOS AUTORIZADORES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Conselho da Magistratura
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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