TJAM 4000043-27.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MATERIAL DA MARCA MINOLTA QUE FOI OBJETO DE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, REMANUFATURAMENTO E IMPORTAÇÃO PELA AGRAVANTE. PRODUTOS APREENDIDOS QUE NÃO SÃO DE USO EXCLUSIVO DA MARCA MINOLTA. POSSIBILIDADE DE OFICIAR ÓRGÃOS PÚBLICOS SOBRE A PROIBIÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE MATERIAL DA MARCA MINOLTA QUE FOI OBJETO DE PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, REMANUFATURAMENTO E IMPORTAÇÃO PELA AGRAVANTE. PRODUTOS APREENDIDOS QUE NÃO SÃO DE USO EXCLUSIVO DA MARCA MINOLTA. POSSIBILIDADE DE OFICIAR ÓRGÃOS PÚBLICOS SOBRE A PROIBIÇÃO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Propriedade Intelectual / Industrial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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