TJAM 4000045-94.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ DEFERIDO, CUJA RESPOSTA FOI NEGATIVA – ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE NOVA TENTATIVA – DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR O NOVO PEDIDO DE PENHORA "ON LINE" - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA "ON LINE" - REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ DEFERIDO, CUJA RESPOSTA FOI NEGATIVA – ADMISSIBILIDADE - POSSIBILIDADE DE NOVA TENTATIVA – DECISÃO REFORMADA PARA DEFERIR O NOVO PEDIDO DE PENHORA "ON LINE" - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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