TJAM 4000049-63.2015.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A : HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
E M E N T A : HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO TENTADO – EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - RATIFICAÇÃO DE LIMINAR CONCEDIDA EM PLANTÃO - ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
24/05/2015
Data da Publicação
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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