TJAM 4000050-14.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – DOENÇA GRAVE - PRISÃO DOMICILIAR - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO – DOENÇA GRAVE - PRISÃO DOMICILIAR - INVIÁVEL - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manacapuru
Comarca
:
Manacapuru
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