TJAM 4000055-70.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ATO COATOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO IN LIMINE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
I - O Habeas Corpus destaca-se por ser uma ação de rito abreviado e de cognição sumária, devendo ser instruído com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, capazes de comprovar a existência de ilegalidade praticada contra a liberdade de ir e vir;
II – Perante as informações do Juízo a quo, ausente qualquer ato coator capaz de configurar o constrangimento ilegal;
III – Ordem não conhecida.
Ementa
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ATO COATOR. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INDEFERIMENTO IN LIMINE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
I - O Habeas Corpus destaca-se por ser uma ação de rito abreviado e de cognição sumária, devendo ser instruído com as peças necessárias à compreensão da controvérsia, capazes de comprovar a existência de ilegalidade praticada contra a liberdade de ir e vir;
II – Perante as informações do Juízo a quo, ausente qualquer ato coator capaz de configurar o constrangimento ilegal;
III – Ordem não conhecida.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Comarca
:
Tribunal de Justiça
Mostrar discussão