TJAM 4000061-72.2018.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ROUBO MAJORADO – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDENADO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO – POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO – ROUBO MAJORADO – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO – ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDENADO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO – POSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
26/03/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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